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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:30
Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho
O Recurso Extraordinário (RE) 633933, de autoria da União e com repercussão geral reconhecida, teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 18:27
Viúvo não faz jus a indenização por dano moral
O viúvo interpôs o recurso sob o fundamento de que a funerária deve ser condenada ao pagamento da indenização por dano moral, em decorrência da demora na entrega da carta de concessão de sepultura perpétua.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2010 - 13:45
Filha apta ao trabalho não faz jus a pensão
A decisão foi unânime, composta pelos votos da juíza convocada Cleuci Terezinha Chagas, relatora, e dos desembargadores Juracy Persiani, revisor, e Guiomar Teodoro Borges, vogal.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 18:02
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 11:16
Condenado injustamente faz jus a indenização por dano moral
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, condenou o Estado a pagar R$ 186 mil em única parcela, a título de indenização por danos morais, a uma vítima de erro em julgamento por crime de homicídio.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 14:51
Pensionista faz jus a reajuste concedido a ativos
Mandado de Segurança foi proposto pela viúva de um militar contra ato supostamente ilegal que teria sido praticado pelo secretário de Estado de Administração de Mato Grosso, consistente na negativa de reajustar sua pensão
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 16:41
Pensionista faz jus a reajuste concedido a ativos
O Estado de Mato Grosso é responsável pelo pagamento do reajuste dos proventos de aposentadoria concedida antes da divisão do Estado.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 14:45
Companheira de falecido não faz jus ao usufruto legal
Companheira de falecido não tem direito ao usufruto legal, mesmo quando contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia o usufruto.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 11:52
Casal abordado indevidamente por policiais militares faz jus a indenização
O casal receberá indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 16:15
Empresa em recuperação judicial não faz jus à justiça gratuita
Mesmo que a gratuidade pleiteada tivesse sido deferida, a agravante não estaria dispensada de efetivar o recolhimento do depósito recursal
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 17:00
Grávida admitida por prazo determinado faz jus à estabilidade provisória
Empregada foi contratada pelo prazo de 30 dias, a título de experiência, e, quando da admissão, ela já se encontrava na sétima semana de gestação
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:16
Servidor público que trabalha à noite faz jus a adicional
Acompanharam na unanimidade o voto do relator os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 13:34
Motociclista atingido por fio telefônico rompido faz jus à indenização
Ambas as indenizações deverão ser corrigidas por juros de mora de 1% ao mês a partir da citação inicial e correção monetária pelo INPC/IBGE a partir do trânsito em julgado da sentença.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2006 - 17:06
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:24
Idosa acidentada em escada faz jus ao recebimento de indenização
Ela receberá R$ 2 mil pelos danos morais suportados.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 15:30
Servidora com esquizofrenia faz jus à aposentadoria com proventos integrais
O Distrito Federal foi condenado subsidiariamente.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 11:35
Manicure não faz jus a adicional de insalubridade
A manicure foi contratada em 28/10/2008, sendo injustamente dispensada em 9/9/2012, tendo a reclamada efetuado registro na CTPS constando admissão em 1º/5/2011 e baixa em 1º/10/2011; b) trabalhava em condições insalubres, sem receber o adicional legal; c) laborou em sobrejornada e sem usufruir integralmente o intervalo, sendo credora da devida contraprestação